Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 740205 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Supondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido Ministro

A) deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.

B) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.

C) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

D) deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.

E) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 740216 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que

A) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

B) é competência concorrente das polícias federal e civil as funções de polícia judiciária da União.

C) os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

D) é permitido aos Municípios que detenham a partir de 30 (trinta) mil habitantes a constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

E) compete à polícia civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

#Questão 740224 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Agente de Telecomunicações Policial

Nos termos da Constituição Federal, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem,

A) ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B) com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C) ressalvada a competência da União, as atribuições estaduais de polícia judiciária e administrativa.

D) com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

E) ressalvada a competência da União, as atribuições estaduais de polícia judiciária e administrativa e a apuração de infrações penais.

#Questão 740296 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (2ª edição), Papiloscopista

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A) o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.

B) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

D) às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

E) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

#Questão 740297 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (2ª edição), Papiloscopista

É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais

A) visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.

B) são aplicáveis tanto a pessoas naturais quanto a pessoas jurídicas.

C) têm por finalidade a proteção contra o arbítrio das empresas multinacionais.

D) surgiram após o nascimento da ideia do constitucionalismo.

E) consistem em instrumentos de legitimação do poder punitivo do próprio Estado e de suas autoridades constituídas.

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