Questões de Direito Constitucional da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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