Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 911557 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.

B) Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

C) Os Estados, o Distrito Federal e a União legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

D) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas mundiais ligados ao meio ambiente.

E) O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, mas veda-se que seja feito por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica.

#Questão 911558 - Direito Constitucional, , VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que

A) a legislatura compreende o período de cada dois anos, e o seu término impede a continuidade das Comissões Parlamentares de Inquérito em curso.

B) o primeiro período legislativo se inicia no dia 2 de fevereiro e vai até 17 julho, e o segundo vai de 15 de agosto a 20 de dezembro, não se interrompendo sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

C) verificando-se caso de urgência, apenas o Presidente da República ou o Presidente do Senado têm competência para convocar reunião extraordinária do Congresso Nacional.

D) os congressistas e servidores são proibidos de receber parcela indenizatória em decorrência da convocação para sessão legislativa extraordinária.

E) as decisões do Congresso Nacional são tomadas, em regra, pela maioria absoluta de votos dos presentes.

#Questão 911559 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e em jornais que circulam no referido estado-membro. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei é

A) constitucional, pois ao sopesar os valores constitucionais envolvidos, prepondera a dignidade da pessoa humana.

B) inconstitucional apenas formalmente, pois o diploma legislativo invadiu a competência da União.

C) inconstitucional somente do ponto de vista formal, já que a competência legislativa seria do município, por envolver interesse local.

D) constitucional somente na parte em que impõe a obrigatoriedade de veiculação das fotos aos jornais que circulam no Estado X.

E) inconstitucional tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, já que tratou de matéria da competência privativa da União e violou o princípio da livre iniciativa.

#Questão 912243 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que

A) o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de vinte e cinco, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de quinze.

B) o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, noventa por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

C) a eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar- -se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e, no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 1 de janeiro do ano subsequente.

D) os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

#Questão 912245 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,

A) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, sem exceção.

B) dedicar-se à atividade político-partidária.

C) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D) ser acionista de sociedade anônima de capital aberto que mantenha estabelecimento ou exerça atividade econômica no território de sua jurisdição.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS