Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.

No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.

As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.