Questões de Direito Constitucional da IBFC

#Questão 991554 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

#Questão 991556 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa incorreta.

A) Incluem-se entre os bens dos Estados, dentre outros, as terras devolutas não compreendidas entre as da União

B) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze

C) A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente

D) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de telecomunicação, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação

E) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum

#Questão 991583 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

#Questão 991584 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa em que será declarada a perda da nacionalidade.

A) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral ativa por 15 anos consecutivos

B) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

C) Brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

D) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

E) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral passiva por 10 anos consecutivos

#Questão 991586 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

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