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Questões de Direito Constitucional da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IBFC

#Questão 913698 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São a todos assegurados, desde que recolhidas as respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ( ) A lei penal não retroagirá, seja para beneficiar ou para prejudicar o réu. ( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - F - F

B) F - F - V - V - V

C) V - V - F - V - F

D) F - V - V - F - F

E) F - V - F - V - V

#Questão 913699 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

B) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

C) Apenas as afirmativas II e V estão corretas

D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas

#Questão 989246 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa incorreta.

A) Petição inicial do Mandado de Injunção deverá ser desde logo indeferida quando a impetração for manifestamente incabível ou manifestamente improcedente

B) Reconhecido o estado de mora legislativa, deverá ser deferida a injunção para estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado

C) É vedada a concessão de eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão em sede de mandado de injunção, visto que referido remédio jurídico deve se circunscrever à pessoa do legitimado à propositura da referida ação

D) Reconhecido o estado de mora legislativa, deverá ser deferida a injunção para determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora

#Questão 989247 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.

A) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impede que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais

B) Não deve haver concessão de mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução

C) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 10 (dez) dias, quando notificado judicialmente

D) Constitui crime de desobediência, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo de outras sanções

#Questão 990253 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IBFC, 2022, DETRAN-DF, Técnico em Atividades de Trânsito

De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A) A eleição do Vice-Presidente dependerá de voto nominal nas eleições, separadamente à eleição do Presidente da República

B) Será considerado eleito Presidente em primeiro turno o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos

C) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, haverá posse tácita

D) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado

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