No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a al

#Questão 989247 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.

A) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impede que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais

B) Não deve haver concessão de mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução

C) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 10 (dez) dias, quando notificado judicialmente

D) Constitui crime de desobediência, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo de outras sanções

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