Questões de Direito Constitucional da IBADE

#Questão 992250 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBADE, 2022, SEA-SC, Economista

#Questão 992251 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, SEA-SC, Economista

#Questão 992318 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Florêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lhe trouxe tranquilidade, porque sendo responsável por Melissa, sua sobrinha e dependente desde o nascimento, poderia lhe dar maior assistência. No entanto, com somente 02 (dois) anos de idade, Melissa precisava ficar com alguém para que seu tio pudesse trabalhar. Em razão disso, para encontrar uma solução, Florêncio fez uma pesquisa na Constituição Federal sobre seus direitos. Com base na narrativa hipotética, a alternativa que responde corretamente à solução encontrada por Florêncio na matéria dos direitos sociais é:

A) Florêncio tem direito à licença-paternidade tardia para cuidar de Melissa e preparar sua nova rotina durante os cinco dias que antecederem o início no novo emprego.

B) Florêncio tem direito ao auxílio assistencial no valor de meio salário mínimo, por ser representante de Melissa, a fim de usar o benefício para a contratação de cuidador(a).

C) Florêncio tem direito ao adicional de remuneração para atividade penosa, pois o levantamento de cargas faz parte de suas funções laborais, mas apenas se destinar o valor ao pagamento de uma creche para Melissa.

D) Florêncio tem direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas para Melissa, pois ela é sua dependente e tem 02 (dois) anos de idade.

E) Florêncio tem direito de exigir local especial na empresa para Melissa ficar durante sua jornada, porque esse benefício é garantido aos filhos e dependentes dos empregados, desde o nascimento até 05 (cinco) anos de idade.

#Questão 992433 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 992434 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:

A) em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

B) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

D) no Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros.

E) na Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros.

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