Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, al

A em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros. B em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. C em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros. D no Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros. E na Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros.