Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

#Questão 281813 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança, EXCETO:

#Questão 282016 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:

#Questão 281818 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.

2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.

4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.

#Questão 281923 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.

2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.

4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.

#Questão 283397 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

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