Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

#Questão 284458 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir

#Questão 285335 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FUNDEP, 2010, Prefeitura de Nova Lima - MG, Assistente Social

Tendo por base a seguridade social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. Na XII Conferência Nacional de Saúde, 2003, o tema da criação de um ministério único da seguridade social brasileira foi rejeitado pelo plenário.

II. O SUAS foi desencadeado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social.

III. Ao analisar a seguridade social brasileira, um elemento de destaque diz respeito ao seu financiamento. Ao longo dos anos 1990, a previdência social foi o setor que mais perdeu em termos de financiamento.

A análise permite concluir que estão CORRETAS

#Questão 286213 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Segundo previsão expressa constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO,

#Questão 287588 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Analise as afirmativas abaixo.

I. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (princípio da anualidade).

II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

III. Para concorrerem a outros cargos, faculta-se ao Presidente da República, aos Governadores de Estado e do Distrito Federal e aos Prefeitos, renunciar aos seus respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

IV. Não obstante a garantia da presunção de não culpabilidade, a norma inscrita no artigo 14, § 9º/CF autoriza restringir o direito fundamental à elegibilidade, em reverência aos postulados da moralidade e da probidade administrativas.

É INCORRETO o que se afirma

#Questão 563608 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis