Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

#Questão 272922 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremacia do interesse público.

2. Os atos lesivos ao princípio da probidade poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública.

3. O princípio do devido processo legal refere-se com exclusividade ao processo legal adjetivo ou formal.

4. O que está implícito em um determinado princípio tem a mesma força do que vem nele explicitado.

#Questão 273510 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremacia do interesse público.

2. Os atos lesivos ao princípio da probidade poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública.

3. O princípio do devido processo legal refere-se com exclusividade ao processo legal adjetivo ou formal.

4. O que está implícito em um determinado princípio tem a mesma força do que vem nele explicitado.

#Questão 275834 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Com relação à declaração de inconstitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

#Questão 275836 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar

#Questão 275838 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Com relação à declaração de inconstitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

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