Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 868928 - Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Técnico de Informática

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

#Questão 868929 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Técnico de Informática

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetê-las(los) de imediato ao Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

#Questão 868931 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Auditor

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo ____________________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

#Questão 816148 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso

#Questão 816149 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:

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