Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 868921 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Auxiliar Administrativo

Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

#Questão 868924 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Telefonista Recepcionista

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?

#Questão 868925 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Telefonista Recepcionista

Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:

#Questão 868926 - Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Tesoureiro

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

#Questão 868927 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Tesoureiro

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetê-las(los) de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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