Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 868922 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Auxiliar de Recursos Humanos

#Questão 868923 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Oficial Administrativo

#Questão 868930 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Auditor

#Questão 868932 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Professor de Direito

À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

A) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B) São direitos sociais, exclusivamente, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

C) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e referendo, apenas.

D) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.

#Questão 868891 - Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Guarda Municipal

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