Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição F

A A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador. B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros. D O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. E Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.