Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 868910 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):

#Questão 868912 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:

#Questão 868913 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:

#Questão 868915 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?

#Questão 868916 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?

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