Questão Q868913
2020 FUNDATEC Prefeitura de Cristinápolis - SE
Direito Constitucional Direitos Individuais
Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos • FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:

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