Questões de Direito Constitucional da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUMARC

#Questão 913197 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:

#Questão 913199 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:

#Questão 913200 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

O veto no processo legislativo das leis expressa:

#Questão 913193 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação:

#Questão 913194 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:

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