O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasi

#Questão 913194 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:

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