Questão Q913194
2023 FUMARC AL-MG
Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional AL-MG

O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasi

O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:

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