Questões de Direito Constitucional da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUMARC

#Questão 913184 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Redator-Revisor

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

#Questão 913185 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar

#Questão 913187 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:

#Questão 913186 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:

#Questão 913188 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:

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