O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado

A Criminalização da desqualificação da pessoa em razão de orientação sexual ou de gênero. B Extinção do pluralismo político, mediante instauração de partido único. C Supremacia da Constituição, inclusive mediante guarda do Supremo Tribunal Federal.  D Tratamento discriminatório positivo a grupos sociais, no âmbito de políticas públicas, em razão de suas vulnerabilidades.