O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado

#Questão 913188 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:

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