Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 276113 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 276539 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que cada

A) Território elegerá dois Senadores.

B) Estado elegerá três Senadores, com mandato de oito anos.

C) legislatura terá a duração de seis anos.

D) Deputado será eleito com dois suplentes.

E) Senador será eleito por voto distrital e pelo sistema proporcional.

#Questão 276711 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2007, MPU, Analista

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que

A)

o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.

B)

são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.

C)

o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.

D)

à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

E)

na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

#Questão 276748 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

A)

foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B)

está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.

C)

da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

D)

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E)

abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.

#Questão 276921 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Considere as seguintes assertivas a respeito do Estado de Defesa:

I. O sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são direitos constitucionais que não podem sofrer restrições no Estado de Defesa.
II. O tempo de duração do Estado de Defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
III. Decretado o Estado de Defesa, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal.
IV. Na vigência do Estado de Defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I, II e III.

C)

I e IV.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

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