Questões de Direito Constitucional da COPEVE/UFAL

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da COPEVE/UFAL

#Questão 282711 - Direito Constitucional, Ministério Público, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Assinale a opção que não se encontra dentro do rol de funções constitucionais e legais de que é incumbido o Ministério Público, na forma da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996.

#Questão 282712 - Direito Constitucional, Ministério Público, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, exceto:

#Questão 284051 - Direito Constitucional, Política Urbana, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

São pressupostos da desapropriação:

I. Utilidade Pública.

II. Necessidade Pública.

III. Interesse social.

IV. Retrocessão.

Estão corretos os itens

#Questão 283365 - Direito Constitucional, Ordem Social, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Assistente Social

O órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social é o CONADE.

 Entre as opções abaixo identifique e marque a correta que contém o significado da sigla CONADE e de qual espaço público estatal ele faz parte.

#Questão 284336 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

O tratamento dispensado aos presos é uma permanente preocupação da ONU e da OEA. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) estatui, em seu art. 10.3, que “o regime penitenciário consistirá em um tratamento cujo objetivo seja a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros [...]. O Pacto de São José da Costa Rica (1969) estabelece, em seu art. 5º, 2, que “Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a opção incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis