Questões de Direito Constitucional da COPEVE/UFAL

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da COPEVE/UFAL

#Questão 280929 - Direito Constitucional, Orçamentos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Contador

Dadas as proposições seguintes sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários elencados na Constituição de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal,

I. Plano Plurianual é uma lei que abrangerá os respectivos Poderes da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; será elaborado no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de três anos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federa estadual e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. Integrarão a LDO os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

IV. Os passivos contingentes apresentados e avaliados farão parte do Anexo de Riscos Fiscais.

V. O planejamento e a execução do orçamento independem do Plano Plurianual e da LDO.

verifica-se que está correto apenas o contido em

#Questão 281371 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.

#Questão 281707 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

São catalogadas como garantias constitucionais expressas:

#Questão 282033 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia aos direitos fundamentais”.

#Questão 281086 - Direito Constitucional, Orçamentos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Dadas as proposições abaixo,

I. As emendas ao projeto de lei orçamentária não precisam, necessariamente, estar em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. É proibido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

IV. A lei orçamentária compreende, apenas, o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

verifica-se que estão corretas apenas

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis