Questões sobre TRFs e Juízes Federais

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Listagem de Questões sobre TRFs e Juízes Federais

#Questão 286060 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Conforme a Constituição, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes

#Questão 286079 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Caberá à justiça federal da seção judiciária de Santos julgar tanto a ação civil quanto a ação penal em face do acidente em tela.

#Questão 267256 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Em regra, a competência para processar e julgar os crimes contra a fauna é da justiça federal, uma vez que a proteção ao meio ambiente, conforme disposição da Constituição Federal, é dever da União.

#Questão 286040 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

#Questão 286043 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.

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