Questão Q286079
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Analista Administrativo Área Arquivologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a a...

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Caberá à justiça federal da seção judiciária de Santos julgar tanto a ação civil quanto a ação penal em face do acidente em tela.

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