Questões sobre TRFs e Juízes Federais

#Questão 242831 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo

#Questão 267473 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Segundo a atual Constituição Federal, o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:

A) pela Justiça Militar, por se tratar de crime contra a Segurança do Estado.

B) pela Justiça Estadual, por se tratar de crime comum .

C) pelo Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.

D) pela Justiça Federal, por se tratar de crime contra a organização do trabalho.

E) pela Justiça do Trabalho, porque decorrente de paralisação coletiva de trabalho.

#Questão 285794 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo

A)

Supremo Tribunal Federal.

B)

Superior Tribunal de Justiça.

C)

Tribunal Regional Federal a que pertencer.

D)

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

E)

Tribunal Regional Federal da Região mais próxima.

#Questão 286031 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, MPU, Analista

Sobre a competência e atribuições dos juízes federais, considere:

I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.

IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

É correto o que consta APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I, II e IV.

C)

I e III.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

#Questão 286037 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

A)

compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

B)

a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

C)

não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.

D)

aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro.

E)

cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

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