Questões sobre TRFs e Juízes Federais

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Listagem de Questões sobre TRFs e Juízes Federais

#Questão 286083 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Sobre os princípios fundamentais e a organização dos Poderes na Constituição Brasileira, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

#Questão 267209 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

A União decidiu aportar, na qualidade de patrocinadora, recursos para a entidade de previdência privada de uma empresa pública criada com a finalidade específica de operar no setor de distribuição de gás natural e combustível. Em inspeção realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do uso de verbas federais, verificou-se que parte dos recursos repassados pela União estava sendo desviada por meio de fraudes no sistema informatizado de controle desses recursos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.

A Constituição Federal não permite que a União seja patrocinadora de entidade de previdência privada de suas empresas públicas. No entanto, em face da natureza do crime cometido, será da Polícia Federal a responsabilidade pela elaboração do inquérito para apuração da infração penal.

#Questão 286030 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Agente Administrativo

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um delegado de polícia federal está respondendo a processo criminal em que ele é acusado de prática de homicídio. Nessa situação, o processo deve correr na justiça federal, pois a ela compete o julgamento dos servidores públicos federais.

#Questão 286055 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços de Manutenção

É atribuição do Promotor de Justiça:

#Questão 286056 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

É atribuição do Promotor de Justiça:

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