Questões sobre TRFs e Juízes Federais

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Listagem de Questões sobre TRFs e Juízes Federais

Compõem a Justiça Federal:

É competência privativa dos tribunais, dentre outras,

Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal − TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por

Em relação à organização e aos poderes do Estado brasileiro e à administração pública, julgue os itens subseqüentes. Se um deputado estadual cometer crime contra o Instituto Nacional do Seguro Social, que é autarquia federal, deverá ser processado por um tribunal regional federal (TRF); se, porém, um conselheiro do TCE/PE cometer idêntico delito, a competência para julgá-lo e processá-lo será do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando uma revisão de seus benefícios previdenciários. A comarca X possui vara única da Justiça estadual, mas não é sede de vara federal. Contudo, a comarca vizinha Y é sede de vara da justiça federal, com competência sobre as comarcas X, Y e Z.

Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.

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