Questões sobre Sistema Tributário Nacional

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Listagem de Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 285474 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

#Questão 285493 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta.

#Questão 285503 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, as hipóteses de isenção vêm traçadas na Constituição Federal.

#Questão 285504 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental, pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja previsão legal.

#Questão 563783 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Em decorrência das limitações constitucionais ao poder de tributar, é conduta vedada aos entes da Federação

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