Questão
Q285504
Prova: Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) - Analista Gerencial Área Redes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem e...
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental, pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja previsão legal.
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