Questões sobre Sistema Tributário Nacional

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Listagem de Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 742767 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. A Constituição Federal instituiu diversas espécies tributárias exercidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

#Questão 742768 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens que se seguem. A instituição tributária por lei ordinária anterior à Constituição Federal de 1988 foi recepcionada, ainda que a nova ordem exija lei complementar.

#Questão 742769 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens que se seguem. No que se refere à matéria tributária, a Constituição adotou as competências institucionais privativa e residuais.

#Questão 742733 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A imunidade dos templos de qualquer culto estende-se aos seus imóveis que são utilizados como estacionamento, com o intuito de auferir recursos para serem utilizados no objeto social dessas entidades.

#Questão 742734 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. Do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União vier a instituir, 20% são devidos aos estados e ao Distrito Federal (DF).

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