Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a...

Questão Q285474

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3 Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Prefeitura de São Paulo - SP

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

A taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente. B empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. C imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. D imposto sobre a propriedade territorial rural. E imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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