Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os

A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Pertence ao DF uma parcela das receitas de transferências constitucionais obrigatórias da União destinadas aos estados, na forma do fundo de participação dos estados e aos municípios, na forma do fundo de participação dos municípios.

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, a União tem o dever de entregar 10% aos estados e ao DF. O cálculo da distribuição entre os estados e o DF deve considerar a proporção dos valores das respectivas exportações de produtos industrializados.