Questão Q742427
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)
Prova: Concurso Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens ...

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

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