Questões sobre Processo legislativo

#Questão 992730 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

#Questão 992819 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:

A) O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não exige fundamentação.

B) A sanção presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser expressa ou tácita.

C) Pode haver veto parcial à emenda constitucional na oportunidade de sua sanção pelo Presidente da República.

D) O Presidente da República não possui poder de iniciativa para propositura de Emenda Constitucional.

E) A Constituição Federal não contempla hipótese de Lei Delegada.

#Questão 992852 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

A) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República terão início no Senado Federal.

B) A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados deverá ocorrer no prazo de quinze dias.

C) O projeto de lei aprovado por uma casa legislativa será revisto pela outra, em dois turnos de votação, e enviado para sanção, se a casa revisora o tiver aprovado.

D)

Se o presidente da República vetar projeto de lei, ele deverá comunicar os motivos do veto, dentro de 48 horas, ao presidente da Câmara dos Deputados.

E) O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, não podendo referir-se a apenas uma expressão ou palavra.

#Questão 992862 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a

A) garantia dos membros do Ministério Público.

B) partidos políticos.

C) direito processual civil.

D) lei orçamentária anual.

E) abertura de crédito extraordinário.

#Questão 993080 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

Assinale a alternativa que apresenta corretamente em ordem crescente as seis etapas ou fases do Processo Legislativo Brasileiro.

A) 1ª) iniciativa, 2ª) discussão, 3ª) deliberação (ou votação), 4ª) sanção ou veto, 5ª) promulgação e 6ª) publicação.

B) 1ª) discussão, 2ª) iniciativa, 3ª) deliberação (ou votação), 4ª) promulgação, 5ª) sanção ou veto e 6ª) publicação.

C) 1ª) discussão, 2ª) iniciativa, 3ª) deliberação (ou votação), 4ª) sanção ou veto, 5ª) promulgação e 6ª) publicação.

D) 1ª) iniciativa, 2ª) discussão, 3ª) sanção ou veto, 4ª) deliberação (ou votação), 5ª) publicação e 6ª) promulgação.

E) 1ª) iniciativa, 2ª) discussão, 3ª) deliberação (ou votação), 4ª) sanção ou veto, 5ª) publicação e 6ª) promulgação.

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