Questões sobre Processo legislativo

#Questão 990146 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em

A) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos respectivos membros.

B) sessão unicameral, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.

C) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

D) sessão unicameral, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros do Congresso Nacional.

E) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

#Questão 990488 - Direito Constitucional, Processo legislativo, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Assistente Legislativo

Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que

A) constitui um sistema linear e unidimensional.

B) observa, necessariamente, um programa previamente definido.

C) é formada por um conjunto de interesses diferenciados e de relações de força no complexo campo político.

D) é necessariamente determinada por circunstâncias ou eventos imprevistos ou imprevisíveis, que exigem uma pronta ação do legislador.

#Questão 990815 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

A) de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

B) de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D) do presidente do Senado Federal.

E) do presidente do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990909 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

A) a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados, já os de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

B) a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início alternado, uma vez no Senado Federal e outra vez na Câmara dos Deputados, sucessivamente.

C) o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, inclusive nos casos de projetos de código.

D) a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República após delegação de competência do Senado Federal.

#Questão 990936 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

A) compreendem o processo legislativo constitucional, a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e instruções normativas.

B) a Constituição admite emenda por proposta de mais da metade dos Governadores de Estado e do Distrito Federal.

C) a edição de medida provisória pelo Presidente da República requer relevância e urgência, enquanto a edição de medida provisória pelo Presidente do Congresso Nacional requer relevância, urgência e interesse público relevante.

D) é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

E) é constitucional a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

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