Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 742104 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UFPA, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Sociólogo

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

A)

o caráter representativo do regime democrático é excetuado somente pelo exercício do plebiscito.

B)

a indissolubilidade da Federação veda a incorporação entre Estados ou seu desmembramento.

C)

a harmonia entre os poderes exige-lhes o exercício do controle recíproco.

D)

a independência dos poderes proíbe o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário.

E)

a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, Central e do Norte rege as relações internacionais do Brasil.

#Questão 742105 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UFPA, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Sociólogo

De acordo com a Constituição de 1988,

A)

são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.

B)

as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

C)

os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição

D)

somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

E)

o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.

#Questão 742130 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA), Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

#Questão 742135 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA), Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

#Questão 742108 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Técnico Administrativo

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social. A República Federativa do Brasil, constituída sob o Estado Democrático de Direito, traz como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Qualquer ato dos três poderes da República que deixar de observar esse princípio poderá ser considerado inconstitucional.

C) Certo

E) Errado

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