Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser:
O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF, julgue os seguintes itens.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.
Inexiste uma forma prefixada pela qual se manifesta o poder constituinte originário, mas é possível apontar duas formas básicas de sua expressão, por meio das assembléias nacionais constituintes e dos movimentos revolucionários.
O poder constituinte derivado pode ser subdivido em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. O segundo consiste naquele que possibilita aos estadosmembros que estes, em virtude de sua autonomia políticoadministrativa, se auto-organizem por meio de constituições estaduais que respeitem, sempre, as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.
O poder constituinte originário é incondicionado e ilimitado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada em sua atuação e não está limitado pelo direito positivo a ele anterior.
