Questão
Q741790
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento Urbano - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vi...
O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.
O poder constituinte derivado é ilimitado e não está preso a regras juridicamente estabelecidas.
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