A Constituição Federal brasileira pode ser reformada...

#Questão 283528 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A Constituição Federal brasileira pode ser reformada

A) por lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

B) por lei ordinária ou emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

C) por emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

D) por emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

E) por emenda constitucional, exclusivamente para que seja prevista nova revisão constitucional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens