Questão Q741801
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)
Direito Constitucional Poder Constituinte
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte. ...

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

O poder constituinte derivado pode ser subdivido em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. O segundo consiste naquele que possibilita aos estadosmembros que estes, em virtude de sua autonomia políticoadministrativa, se auto-organizem por meio de constituições estaduais que respeitem, sempre, as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.

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