Acerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir....

#Questão 283554 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Acerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.

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