Questão Q283555
2009 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Industrial Área Direito - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2009 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Conforme preceitua a doutrina, o poder constituinte dec...

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

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