Questão Q645751
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003 - Defensor P?blico de 4? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003

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Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.

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