O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vi...

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.