Questão
Q283481
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004
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Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afir...
No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D))
I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desde que sejam nacionais e de natureza constituinte.
II. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de que os Estados-Membros têm de se auto-organizar, por meio das respectivas constituições estaduais, observando-se os princípios da Constituição Federal.
III. O Poder Constituinte originário é inicial, limitado e autônomo e sujeito a certas formas para manifestar sua vontade.
IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado, condicional e pode ser reformador.
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