Questões sobre Partidos Políticos

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Listagem de Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 279117 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é uma expressão da concepção pluralista imposta pela CF.

#Questão 645778 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A personalidade jurídica dos partidos políticos é adquirida na forma da lei civil.

#Questão 645771 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

O controle financeiro dos partidos políticos brasileiros impõe limitações à busca de recursos, que está restrita a fontes expressamente indicadas.

#Questão 645772 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

#Questão 741774 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.

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