Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 816659 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

O regime constitucional dos partidos políticos

A) permite a criação de cláusula de desempenho, relacionada com a gradação dos votos obtidos pela agremiação, que repercuta em seu funcionamento parlamentar.

B) assegura a participação nas eleições após a aquisição de sua personalidade jurídica, o que se dá mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral.

C) possibilita a formação de agremiações com caráter regional, voltadas à defesa de interesses dos cidadãos de um conjunto definido de estados da federação.

D) incentiva a internacionalização das agremiações, que podem buscar financiamento para suas campanhas junto a entidades internacionais.

E) autoriza as coligações partidárias, que não precisam guardar vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.

#Questão 828871 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

A) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.

B) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.

C) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.

D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

#Questão 277897 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 645783 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

A) o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

B) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.

C) em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.

D) devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.

#Questão 279178 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

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