Questão Q828871
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Direito Constitucional Partidos Políticos
Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinc...

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

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